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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:48
Plenário do CNMP julgou 51 processos na sessão ordinária de 11 de outubro
Entre outros procedimentos, o Plenário aprovou a abertura do segundo concurso público para o preenchimento de cargos de analista e técnico do CNMP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:40
Representação por inconstitucionalidade.
administrativa a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo e comina penalidades.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:51
Servidor municipal exonerado de cargo em comissão não consegue incorporar gratificação a salário
A decisão da 5ª Câmara salientou que ?por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como ser deferida a diferença salarial postulada, devendo ser mantida a improcedência da ação?
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:54
Questões de Direito Constitucional, ECA, Estatuto do Idoso, CDC, Estatuto da Pessoa com Deficiência do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí
Questões de Direito Constitucional, ECA, Estatuto do Idoso, CDC, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:00
Justiça confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma
Ação pedia o porte em serviço e fora dele
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Recorrente aprovado para o cargo de agente de combate às endemias e função de agente de controle de vetores de bloqueio.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:30
TJMT mantém suspensão de concurso municipal
Ministério Público afirmou que, para propor a ação civil pública, se baseou em "boatos" de possíveis irregularidades em concursos realizados pela empresa Instituto Cidades
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Prisão em flagrante. Guarda municipal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 14:24
Negado vínculo de emprego a guarda municipal que prestava serviço de segurança a cooperativa médica
efetivo de guarda municipal e que trabalha em escalas de trabalho nos sistemas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:48
Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado
O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação direta de inconstitucionalidade.
Alteração da lei orgânica do município de São Francisco do Sul objetivando a inclusão de restrições não impostas pelas constituições federal e estadual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2013 - 11:10
Prefeito municipal denunciado por crime de responsabilidade.
Contratação de servidores sem concurso público ou processo seletivo. Descumprimento de lei federal e municipal.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 18:12
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 17:07
Município. Reversão ao cargo efetivo.
Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:56
Convocação de concurso municipal que não considerou cotas para negros é anulada
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou liminar deferida em janeiro.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:14
Guarda Municipal de Rio do Sul pode autuar e multar carros no trânsito
Lei 179/2008, de Rio do Sul, conferiu novas atribuições à Guarda Municipal
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 17:39
Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR
Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.